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Conteúdo da Página
Atividade de Deputado - Jorge Lacão
XIII
Legislatura
Jorge Lacão (PS)
Iniciativas apresentadas
Tipo
Projeto de Lei
Número
1228/XIII
Sessão
4
Título
Cria a Entidade para a Transparência no Exercício de Cargos Públicos
Tipo
Projeto de Lei
Número
1220/XIII
Sessão
4
Título
Regime de subsídios de apoio à atividade política dos Deputados (altera o Estatuto dos Deputados, aprovado pela Lei n.º 7/93, de 1 de março, e o Estatuto remuneratório dos titulares de cargos políticos, aprovado pela Lei n. 4/85, de 9 de abril)
Tipo
Projeto de Lei
Número
1155/XIII
Sessão
4
Título
Reformula os crimes de violação, coação sexual e abuso sexual de pessoa inconsciente ou incapaz no Código Penal, ao abrigo do disposto na Convenção de Istambul, e alarga o âmbito de aplicação da medida de coação de proibição de contacto aos crimes de ameaça, coação e perseguição (stalking)
Tipo
Projeto de Lei
Número
735/XIII
Sessão
3
Título
Aprova o regime de registo de entidades privadas que realizam representação de interesses
Tipo
Projeto de Lei
Número
734/XIII
Sessão
3
Título
Aprova o regime da atividade profissional de mediação na representação de interesses
[mais...]
Requerimentos apresentados
Número
31/AC/XIII/4
Data
2018-11-22
Título
Implementação de medidas de coação a agressores: os números.
Perguntas apresentadas
Número
167/XIII/3
Data
2017-10-24
Título
Agrupamento de Escolas Dr. Manuel Fernandes, Abrantes
Número
942/XIII/1
Data
2016-03-16
Título
Estrada Nacional 117 (troço Belas - Pendão)
Número
403/XIII/1
Data
2016-01-22
Título
Equipamentos de Saúde no Concelho de Sintra
Comissões a que pertence / pertenceu
Comissão
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Comissão
Comissão de Assuntos Europeus
Comissão
Comissão Parlamentar de Inquérito ao processo que conduziu à venda e resolução do Banco Internacional do Funchal (BANIF)
Comissão
Comissão Eventual para o Reforço da Transparência no Exercício de Funções Públicas
Subcomissões e Grupos de Trabalho a que pertence / pertenceu
Subcomissão
Grupo de Trabalho - Inquéritos Parlamentares [Coordenador ]
Subcomissão
Grupo de Trabalho - Financiamento dos Partidos e das Campanhas Eleitorais
Subcomissão
Grupo de Trabalho - Alteração das Leis eleitorais e do regime jurídico do recenseamento eleitoral
Subcomissão
Grupo de Trabalho - Alteração da Lei da Nacionalidade
Subcomissão
Grupo de Trabalho - Estatuto dos Magistrados Judiciais (PPL 122/XIII/3.ª - GOV) e Estatuto do Ministério Público (PPL 147/XIII/3.ª - GOV)
Grupos de Trabalho AR a que pertence / pertenceu
Grupo de Trabalho AR
Grupo de Trabalho para o Parlamento Digital [Coordenador ]
Grupo de Trabalho AR
Grupo de Trabalho para a revisão da Resolução AR nº 57_2004 [Coordenador ]
Intervenções
Data da reunião
2019-07-05
Legislatura
XIII
Sessão
4
Tipo
Explicações
Sumário
Recomenda ao Governo um efetivo investimento no Metropolitano de Lisboa e um plano de expansão que sirva verdadeiramente as populações.
Data da reunião
2019-07-05
Legislatura
XIII
Sessão
4
Tipo
Explicações
Sumário
Recomenda ao Governo um efetivo investimento no Metropolitano de Lisboa e um plano de expansão que sirva verdadeiramente as populações.
Data da reunião
2019-07-05
Legislatura
XIII
Sessão
4
Tipo
Declaração de voto
Sumário
12.ª alteração ao Estatuto dos Deputados; Altera o Estatuto dos Deputados tornando obrigatório o Regime de Exclusividade dos Deputados à Assembleia da República; 12ª Alteração ao Estatuto dos Deputados, aprovado pela Lei n.º 7/93, de 1 de março; Altera o Regime Jurídico de Incompatibilidades e Impedimentos dos Titulares de Cargos Políticos e Altos Cargos Públicos (8.ª alteração à Lei n.º 64/93, de 26 de agosto); Reforça as regras de transparência e rigor no exercício de cargos políticos e altos cargos públicos e de controlo dos acréscimos patrimoniais injustificados; Transparência dos Titulares de Cargos Políticos e Altos Cargos Públicos; Combate o enriquecimento injustificado; 9ª Alteração ao Regime Jurídico de Incompatibilidades e Impedimentos dos Titulares de Cargos Políticos e Altos Cargos Públicos, aprovado pela Lei n.º 64/93, de 26 de agosto; Enriquecimento Injustificado, 35.ª alteração ao Código Penal aprovado pelo Decreto-Lei n.º 48/95, de 15 de Março, 4.ª alteração à Lei n.º 34/87, de 16 de julho e 6.ª alteração à Lei n.º 4/83, de 2 de abril; Reforça a transparência do exercício de Cargos Políticos e de Altos Cargos Públicos.
Data da reunião
2019-05-30
Legislatura
XIII
Sessão
4
Tipo
Explicações
Sumário
Sobre "Situação da Saúde em Portugal"
Data da reunião
2019-03-21
Legislatura
XIII
Sessão
4
Tipo
Intervenção
Sumário
Estabelece o regime jurídico da atividade de transporte público de aluguer em veículos automóveis ligeiros de passageiros («táxi»)
[mais...]
Atividades parlamentares
Tipo
Voto
Número
884
Legislatura
XIII
Sessão
4
Data de entrada
2019-10-04
Data do debate
2019-10-09
Título
De pesar pelo falecimento de João Gaspar
Tipo
Voto
Número
654
Legislatura
XIII
Sessão
4
Data de entrada
2018-11-12
Data do debate
Título
De Comemoração pelo centenário do Armísticio que pôs fim à Grande Guerra
Tipo
Voto
Número
653
Legislatura
XIII
Sessão
4
Data de entrada
2018-11-09
Data do debate
Título
De congratulação pela eleição de lusodescendentes ao Congresso Americano
Tipo
Voto
Número
503
Legislatura
XIII
Sessão
3
Data de entrada
2018-03-28
Data do debate
2018-03-29
Título
Voto de condenação e pesar pelo atentado em Carcassonne, no sul de França
Tipo
Voto
Número
481
Legislatura
XIII
Sessão
3
Data de entrada
2018-02-14
Data do debate
2018-02-15
Título
Voto de Saudação à Seleção Nacional de Futsal, por se ter sagrado Campeã da Europa
Tipo
Voto
Número
405
Legislatura
XIII
Sessão
3
Data de entrada
2017-10-03
Data do debate
2017-10-04
Título
Voto de Preocupação pela evolução da situação política na Catalunha
Tipo
Voto
Número
389
Legislatura
XIII
Sessão
3
Data de entrada
2017-09-19
Data do debate
2017-09-20
Título
Voto de Pesar pelo falecimento de Armando Trigo de Abreu
Tipo
Voto
Número
353
Legislatura
XIII
Sessão
2
Data de entrada
2017-07-05
Data do debate
2017-07-07
Título
Voto de Pesar pelo falecimento de Simone Veil
Tipo
Voto
Número
295
Legislatura
XIII
Sessão
2
Data de entrada
2017-05-04
Data do debate
2017-05-05
Título
Voto de Pesar pelo falecimento de Nuno Brederode Santos
Tipo
Voto
Número
250
Legislatura
XIII
Sessão
2
Data de entrada
2017-03-16
Data do debate
2017-03-17
Título
Voto de Congratulação pela distinção do Prof. David Rodrigues com o Distinguished International Leader Award de 2017
Tipo
Voto
Número
240
Legislatura
XIII
Sessão
2
Data de entrada
2017-03-09
Data do debate
2017-03-10
Título
Voto de Congratulação pela comemoração do Dia Internacional da Mulher
Tipo
Voto
Número
203
Legislatura
XIII
Sessão
2
Data de entrada
2017-01-26
Data do debate
2017-01-27
Título
Voto de Pesar pelo Dia Internacional de Memória das vítimas do Holocausto
Tipo
Voto
Número
194
Legislatura
XIII
Sessão
2
Data de entrada
2017-01-11
Data do debate
2017-01-11
Título
Voto de Pesar pelo falecimento de Mário Soares
Tipo
Voto
Número
156
Legislatura
XIII
Sessão
2
Data de entrada
2016-11-04
Data do debate
2016-11-04
Título
Voto de Pesar pelo falecimento de Bernardino Gomes
Tipo
Voto
Número
140
Legislatura
XIII
Sessão
2
Data de entrada
2016-10-19
Data do debate
2016-10-21
Título
Voto de Saudação pelo Dia Europeu de Combate ao Tráfico de Seres Humanos
Tipo
Voto
Número
136
Legislatura
XIII
Sessão
2
Data de entrada
2016-10-06
Data do debate
2016-10-06
Título
Voto de Congratulação pela indicação à Assembleia Geral, pelo Conselho de Segurança, de António Guterres para o cargo de Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas
Tipo
Voto
Número
121
Legislatura
XIII
Sessão
2
Data de entrada
2016-09-15
Data do debate
Título
Voto de Pesar pelo falecimento de José Rodrigues
Tipo
Voto
Número
120
Legislatura
XIII
Sessão
2
Data de entrada
2016-09-15
Data do debate
2016-09-16
Título
Voto de Pesar pelo falecimento de Domingues Azevedo
Tipo
Voto
Número
110
Legislatura
XIII
Sessão
1
Data de entrada
2016-06-30
Data do debate
2016-07-01
Título
Voto de Congratulação pelos 40 anos das Primeiras Eleições Regionais
Tipo
Voto
Número
105
Legislatura
XIII
Sessão
1
Data de entrada
2016-06-22
Data do debate
2016-06-23
Título
Voto de Saudação pelo Dia Mundial do Refugiado
Tipo
Voto
Número
100
Legislatura
XIII
Sessão
1
Data de entrada
2016-06-17
Data do debate
2016-06-17
Título
Voto de Condenação e Pesar pelo atentado de Orlando, Estados Unidos da América
Tipo
Voto
Número
45
Legislatura
XIII
Sessão
1
Data de entrada
2016-03-16
Data do debate
2016-03-16
Título
Voto de Pesar pelo falecimento do Dr. Mário Machado
Tipo
Voto
Número
38
Legislatura
XIII
Sessão
1
Data de entrada
2016-02-03
Data do debate
2016-02-05
Título
Voto de Pesar pelo falecimento de José Sousa Gomes
Tipo
Voto
Número
37
Legislatura
XIII
Sessão
1
Data de entrada
2016-01-28
Data do debate
2016-01-29
Título
Voto de Pesar que assinala o "Dia Internacional de Memória das Vítimas do Holocausto"
Tipo
Voto
Número
35
Legislatura
XIII
Sessão
1
Data de entrada
2016-01-28
Data do debate
2016-01-29
Título
Voto de Condenação pela aprovação de certas disposições sobre imigração e asilo pelo Parlamento do Reino da Dinamarca
Tipo
Voto
Número
33
Legislatura
XIII
Sessão
1
Data de entrada
2016-01-27
Data do debate
2016-01-29
Título
Voto de Homenagem do Centenário do nascimento de Vergílio Ferreira
Tipo
Voto
Número
32
Legislatura
XIII
Sessão
1
Data de entrada
2016-01-20
Data do debate
2016-01-22
Título
Voto de Pesar pelo falecimento de Nuno Teotónio Pereira
Tipo
Voto
Número
30
Legislatura
XIII
Sessão
1
Data de entrada
2016-01-20
Data do debate
2016-01-20
Título
Voto de Pesar pelo falecimento de António Almeida Santos, antigo Presidente da Assembleia da República
Tipo
Voto
Número
28
Legislatura
XIII
Sessão
1
Data de entrada
2016-01-14
Data do debate
2016-01-15
Título
Voto de Pesar pelo falecimento de Pedro Amadeu de Albuquerque Santos Coelho
Tipo
Voto
Número
5
Legislatura
XIII
Sessão
1
Data de entrada
2015-11-19
Data do debate
2015-11-20
Título
Voto de Pesar pela morte de José Vilhena
Tipo
Voto
Número
4
Legislatura
XIII
Sessão
1
Data de entrada
2015-11-19
Data do debate
2015-11-20
Título
Voto de Pesar pelo falecimento de José Fonseca e Costa
Delegações Permanentes a que pertence / pertenceu
Legislatura
XIII
Sessão
4
Delegação
União Interparlamentar [Membro]
Reuniões em que participou
Tipo
Internacional
Local
Madrid
Início
2021-11-26
Fim
2021-11-30
Título
Reunião da 143ª. Assembleia da União Interparlamentar
Tipo
Internacional
Local
Início
2021-05-18
Fim
2021-05-18
Título
Reunião por videoconferência da Comissão sobre Democracia e Direitos Humanos
Tipo
Internacional
Local
Sala 6 das Comissões, ARP
Início
2020-06-03
Fim
2020-06-23
Título
Reunião Delegação
Tipo
Internacional
Local
Assembleia da República
Início
2019-12-20
Fim
2019-12-20
Título
Reunião da Delegação da AR à União Interparlamentar
Legislatura
XIII
Sessão
4
Delegação
União Interparlamentar [Vice-Presidente]
Reuniões em que participou
Tipo
Internacional
Local
Madrid
Início
2021-11-26
Fim
2021-11-30
Título
Reunião da 143ª. Assembleia da União Interparlamentar
Tipo
Internacional
Local
Início
2021-05-18
Fim
2021-05-18
Título
Reunião por videoconferência da Comissão sobre Democracia e Direitos Humanos
Tipo
Internacional
Local
Sala 6 das Comissões, ARP
Início
2020-06-03
Fim
2020-06-23
Título
Reunião Delegação
Tipo
Internacional
Local
Assembleia da República
Início
2019-12-20
Fim
2019-12-20
Título
Reunião da Delegação da AR à União Interparlamentar
Legislatura
XIII
Sessão
1
Delegação
União Interparlamentar [Vice-Presidente]
Reuniões em que participou
Tipo
Internacional
Local
Doha
Início
2019-04-03
Fim
2019-04-11
Título
140ª Assembleia da UIP e Grupo Geopolítico dos Doze Mais
Tipo
Internacional
Local
Genebra
Início
2018-10-11
Fim
2018-10-18
Título
139ª Assembleia da UIP e Grupo Geopolítico dos Doze Mais
Tipo
Internacional
Local
Genebra
Início
2018-03-23
Fim
2018-03-28
Título
138ª Assembleia Geral da UIP; Comissões Permanentes e Gupo Geopolítico dos Doze Mais
Tipo
Internacional
Local
La Valletta
Início
2017-11-16
Fim
2017-11-17
Título
Conferência UIP/APM sobre "Promoting better regional cooperation towards smart and humane migration across the Mediterranean"
Tipo
Internacional
Local
São Petersburgo
Início
2017-10-14
Fim
2017-10-18
Título
137ª Assembleia da União Interparlamentar, Grupo dos 12+ e reuniões conexas
Tipo
Internacional
Local
Oxfordshire
Início
2017-07-29
Fim
2017-07-30
Título
Thirteenth Workshop of Parliamentary Scholars and Parliamentarians
Tipo
Internacional
Local
Daca
Início
2017-04-01
Fim
2017-04-05
Título
136ª Assembleia a União interparlamentar, Grupo dos 12+ e reuniões conexas
Tipo
Internacional
Local
Marraquexe
Início
2016-11-07
Fim
2016-11-18
Título
Reunião Parlamentar UIP e Conferência das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas
Tipo
Internacional
Local
Genebra
Início
2016-10-23
Fim
2016-10-27
Título
135ª Assembleia da União Interparlamentar
Tipo
Internacional
Local
Lusaca
Início
2016-03-19
Fim
2016-03-23
Título
134ª Assembleia Geral e reuniões conexas
Tipo
Internacional
Local
Sala 11 - Palácio São Bento
Início
2016-02-25
Fim
2016-02-25
Título
Reunião Preparação 134 Assembleia Geral da UIP
Tipo
Internacional
Local
Sala 4 - DAC
Início
2016-01-21
Fim
2016-01-21
Título
Reunião de Instação da Delegação Permanente da UIP
Delegações Eventuais - Reuniões em que participou
Legislatura
XIII
Sessão
4
Local
Budapeste
Início
2019-08-05
Fim
2019-08-06
Delegação
Deslocação ao Parlamento Húngaro
Legislatura
XIII
Sessão
4
Local
Dublin
Início
2019-01-20
Fim
2019-01-22
Delegação
Comemorações dos 100 Anos do Dáil Éireann, a Câmara Baixa do parlamento Irlandês
Legislatura
XIII
Sessão
4
Local
Cidade da Praia
Início
2019-01-10
Fim
2019-01-11
Delegação
VIII Assembleia Parlamentar da CPLP
Legislatura
XIII
Sessão
3
Local
Tallinn
Início
2018-04-23
Fim
2018-04-24
Delegação
Conferência de Presidentes de Parlamentos da União Europeia
Legislatura
XIII
Sessão
2
Local
Bratislava
Início
2017-04-23
Fim
2017-04-24
Delegação
Conferência de Presidentes de Parlamentos da União Europeia
Legislatura
XIII
Sessão
2
Local
Cidade da Praia
Início
2017-02-13
Fim
2017-02-24
Delegação
Conferência Parlamentar sobre a temática da Reforma e Modernização do Parlamento Cabo-Verdiano
Legislatura
XIII
Sessão
1
Local
Tanger
Início
2016-05-28
Fim
2016-05-29
Delegação
12ª Sessão Plenária e reuniões conexas
Legislatura
XIII
Sessão
1
Local
Brasília
Início
2016-04-05
Fim
2016-04-07
Delegação
VI Reunião da assembeia PArlamentar da CPLP
Audições
Número
14-CERTEFP-XIII
Data
2019-07-02
Comissão
Comissão Eventual para o Reforço da Transparência no Exercício de Funções Públicas
Assunto
Audição do Tribunal Constitucional sobre os projetos de lei que visam regular a Lei de Organização e Funcionamento da Entidade para a Transparência
Entidades
Tribunal Constitucional
Número
170-CACDLG-XIII
Data
2019-06-19
Comissão
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Assunto
Apresentação do Relatório Anual de Atividades relativo ao ano de 2018, incluindo o relatório do Mecanismo Nacional de Prevenção.
Entidades
Provedora de Justiça
Número
166-CACDLG-XIII
Data
2019-05-28
Comissão
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Assunto
Audição ao abrigo do n.º 2 do artigo 104.º do RAR (incluindo o RASI 2018) e três pontos autónomos: 1 - Para prestar esclarecimentos sobre as eventuais falhas da rede SIRESP no ano de 2017, o incumprimento da anunciada aquisição da maioria do capital social do consórcio gestor da rede SIRESP, bem como a necessidade de respostas sobre a capacidade operativa atual desta rede [requerimento do CDS-PP]; 2 - Quanto à falta de auditoria ao regime de concessão de vistos Gold [requerimento do BE]; 3 - Para prestar esclarecimentos acerca das irregularidades identificadas no Relatório da auditoria do Tribunal de Contas sobre o Programa Nacional do Fundo para o Asilo, Migração e Integração (FAMI); bem como sobre a possibilidade do SIRESP parar os seus equipamentos de redundância com recurso a satélite por falta de pagamento de uma divida por parte do Estado e prestar esclarecimentos sobre o último relatório do Observatório Técnico Independente relativo ao incêndio ocorrido em Monchique [requerimento do PSD]
Entidades
Eduardo Cabrita (MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA); Isabel Oneto (S.E. ADJUNTA E DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA); José Artur Neves (S.E. DA PROTECÇÃO CIVIL)
Número
164-CACDLG-XIII
Data
2019-05-14
Comissão
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Assunto
Audição da Ministra da Justiça ao abrigo do n.º 2 do artigo 104.º do Regimento da Assembleia da República
Entidades
Francisca Van Dunem (MIN. DA JUSTIÇA); Anabela Pedroso (S.E. DA JUSTIÇA); Helena Mesquita Ribeiro (S.E. ADJUNTA E DA JUSTIÇA)
Número
162-CACDLG-XIII
Data
2019-05-07
Comissão
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Assunto
Audição do responsavel em Portugal pelo sistema de alerta rápido de campanhas de desinformação que a União Europeia esta a implementar
Entidades
Embaixador Luís Barreira de Sousa
[mais...]
Audiências
Número
71-CACDLG-XIII
Data
2019-06-12
Comissão
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Assunto
Audiência de uma delegação do Parlamento da Roménia sobre matéria de imigração - Comunidade romena residente em Portugal
Entidades
Delegação do Parlamento da Roménia
Número
66-CACDLG-XIII
Data
2019-02-12
Comissão
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Assunto
Audiência com os membros eleitos pela Assembleia da República para o Conselho Superior do Ministério Público, no âmbito da apreciação da Proposta de Lei n.º 147/XIII/3.ª (GOV) - Aprova o Estatuto do Ministério Público
Entidades
Membros Eleitos pela Assembleia da República para o Conselho Superior do Ministério Público
Número
61-CACDLG-XIII
Data
2018-11-20
Comissão
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Assunto
Visita de Trabalho de uma Delegação de Deputados do Parlamento da República Checa
Entidades
Delegação de Deputados da Comissão de Petições da Câmara de Deputados do Parlamento da República Checa
Número
46-CACDLG-XIII
Data
2018-02-28
Comissão
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Assunto
Reunião com a presença da Equipa de Avaliação - Nações Unidas - Convenção contra a Corrupção - Avaliação de Portugal
Entidades
Anders Worren (Avaliador - Noruega);Dinko Kovacevic (Avaliador - Coácia);Lindy Muzila (Secretariado do UNODC);Maja Baricevic (Avaliador - Croácia);Meder Begaliev (Secretariado do UNODC);Mona Ransedokken (Avaliador - Noruega)
Número
44-CACDLG-XIII
Data
2018-01-24
Comissão
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Assunto
Audiência sobre a alteração das leis eleitorais
Entidades
Associação Sindical dos Diplomatas Portugueses
[mais...]
Deslocações
Data
2019-10-10
Comissão
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Local
Auditório do Centro de Estudos Judiciários . Limoeiro - Lisboa
Assunto
Conferência Internacional sobre formação de Magistrados no 40.º aniversário do Centro de Estudos Judiciários
Data
2017-03-14
Comissão
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Local
Conselho Superior da Magistratura
Assunto
Visita de trabalho ao Conselho Superior da Magistratura
Eventos
Data
2019-07-09
Tipo
Conferência
Local
Auditório António Almeida Santos
Comissão
Subcomissão para a Igualdade e Não Discriminação
Assunto
Racismo, Xenofobia e Discriminação Étnico-Racial em Portugal
Data
2019-07-09
Tipo
Conferência
Local
Auditório António Almeida Santos
Comissão
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Assunto
Racismo, Xenofobia e Discriminação Ético-Racial em Portugal
Data
2019-04-23
Tipo
Conferência
Local
Auditório António Almeida Santos
Comissão
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Assunto
Estado de Direito e Segurança
Data
2018-12-10
Tipo
Cerimónia
Local
Sala do Senado da Assembleia da República
Comissão
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Assunto
Cerimónia de entrega do Prémio Direitos Humanos 2018
Data
2018-04-11
Tipo
Debate
Local
Salão Nobre
Comissão
Comissão de Educação e Ciência
Assunto
Café de Ciência - O Destino dos Dados
Data
2018-02-22
Tipo
Outros
Local
Auditório António de Almeida Santos
Comissão
Subcomissão para a Igualdade e Não Discriminação
Assunto
Exibição do documentário português "R.I.P 2 MY YOUTH", de Elizabeth Vieira, seguida de um debate sobre "A autodeterminação de identidade de género"
Data
2016-09-14
Tipo
Conferência
Local
Sala do Senado da Assembleia da República
Comissão
Comissão Eventual para o Reforço da Transparência no Exercício de Funções Públicas
Assunto
Conferência sobre Lobbying
Data
2015-12-10
Tipo
Cerimónia
Local
Sala do Senado do Palácio de S. Bento
Comissão
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Assunto
Cerimónia de entrega do Prémio Direitos Humanos 2015
Grupos Parlamentares de Amizade a que pertence / pertenceu
Nome do Grupo
Grupo Parlamentar para o Acompanhamento das Comemorações do V Centenário da Circum-navegação [Membro]
Nome do Grupo
Portugal-Itália
Nome do Grupo
Portugal-Marrocos [Membro]
XIV Legislatura
XIII Legislatura
XII Legislatura
X Legislatura
IX Legislatura
VIII Legislatura
VII Legislatura
VI Legislatura
V Legislatura
IV Legislatura
III Legislatura